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Notícias

Tecnologia da informação como recurso ou obstáculo ao acesso à Justiça

07 de maio de 2018

Em nossa pesquisa sobre acesso à Justiça, já apontamos que os sistemas informatizados seriam um novo passo no modo de se prestar assistência jurídica, por causa da crise econômica  [...]

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Bolsonaro assina MP que diminui ingerência do Estado na atividade econômica

01 de maio de 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta terça-feira (30/4) a Medida Provisória 881, que estabelece regras gerais de livre mercado e análise de impacto regulatório [...]

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STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal

24 de abril de 2019

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (24/4), o julgamento que vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças [...]

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Banco consegue cancelar pagamento de condenação por terceirizacão ilegal

24 de abril de 2019

Uma instituição financeira conseguiu anular uma condenação trabalhista pouco antes da fase de pagamento (execução), com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou  [...]

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